Termos e Condições
Última atualização: 1 de outubro de 2026.
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- NIF / NIPC: [A PREENCHER: NIF/NIPC]
- Contacto: info@pimo.pro
- Telefone: +351 913 822 833
- Morada: Macedo de Cavaleiros, Portugal
- Email de suporte
- info@pimo.pro
- Telefone
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- Morada
- Macedo de Cavaleiros, Portugal
2. Objeto do site
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9. Direito aplicável e foro
Salvo norma imperativa em contrário, aplica-se a lei portuguesa. Litígios submetem-se aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo de direitos imperativos de consumidores e dos mecanismos de RAL.
10. Reclamações e RAL
- Livro de Reclamações online
- Informação RAL: consumidor.gov.pt
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente.